Arquivo da tag: Senado Federal

Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados

Da Redação do Senado Federal: 12-6-12 Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. O projeto de lei da … Continuar lendo

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A lei que regulamenta o acesso à informação à luz da Arquivística Social.

Em meus textos acadêmicos no Curso de Arquivologia da UFRGS, reiteradas vezes mencionei a relevância da aprovação da lei que regulamenta o acesso da informação nos órgão públicos, originalmente nominado como PL 5.228/2009 e renomeado no Senado como PLC Nº 41/2010, … Continuar lendo

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