TJDFT publica quinto edital para eliminação de documentos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou no Diário de Justiça desta segunda-feira (5/3), o quinto edital de eliminação de documentos do ano de 2012. A partir de 45 dias da publicação do edital, 234 caixas de recibos de entrega de petições ao cartório do Serviço de Protocolo Integrado, do ano de 2005, serão eliminadas.

As partes interessadas poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças no Arquivo Permanente/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do TJDFT.

As peças são eliminadas de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT que, após a trituração, doa o material a uma cooperativa de catadores, em uma ação de responsabilidade socioambiental. 

De fevereiro de 2009 até agora, considerando apenas os editais para a área fim, que trata de processos judiciais, já foram eliminados mais de 192 mil autos, o que equivale a quase três quilômetros lineares de papel ou cerca de 150 toneladas, dando continuidade ao projeto de Gestão Documental, implantado pela Vice-Presidência do TJDFT, através da Secretaria de Gestão Documental. 

Do TJDFT | Portal do CNJ 08-3-12

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Guri de Uruguaiana (RS) apresenta campanha institucional do TJ RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)  produziu um vídeo institucional sobre o Processo Eletrônico. O material possui 30 segundos e tem como personagem principal o Guri de Uruguaiana, interpretado pelo artista Jair Kobe.

No vídeo, o Guri de Uruguaiana faz desaparecer pilhas de processos em papel das prateleiras de um cartório. No entanto, ele explica que o sumiço não se deve a um truque de mágica, mas sim à implantação do processo eletrônico. Com a encenação, o Judiciário gaúcho quer chamar a atenção da sociedade para uma mudança que já está virando realidade: o trâmite eletrônico dos processos.

A peça foi criada pela Unidade de Imprensa do TJRS, e a realização é da Lumiere Vídeo Produtora. Desde julho do ano passado, quando foi lançado o peticionamento eletrônico na Justiça Estadual, e em dezembro de 2011, com o processo eletrônico nas Ações Originárias do 2º Grau e Agravos, está sendo possível acelerar o trâmite dos processos.

A partir da campanha institucional, o TJRS quer a contribuição da sociedade para a disseminação da cultura do meio virtual na Justiça gaúcha.O vídeo pode ser assistido nos intervalos do Programa Justiça Gaúcha, no canal UNITV, e nas principais emissoras de televisão do RS.

Fonte: Newsletter Portal CNJ

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Padronizada a escolha de diretores de Varas dos TRTs

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 142ª. sessão plenária, o texto da resolução que define normas para a escolha e nomeação dos diretores de secretaria das varas do trabalho. Pela nova regra, tais diretores deverão ser indicados pelo juiz titular da vara onde ele irá atuar, e ser, de preferência, bacharel em direito, salvo impossibilidade de atender o quesito. A resolução determina ainda que pelo menos 50% dos diretores de secretaria das varas trabalhistas sejam servidores efetivos, integrantes do quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Caberá ao presidente do Tribunal verificar se as regras previstas na resolução estão sendo cumpridas na indicação e, em caso positivo, nomear o diretor. A indicação feita pelo magistrado titular da vara apenas poderá ser vetada pelo presidente do TRT, caso alguma das normas não tenha sido observada. A decisão, no entanto, deverá ser fundamentada e poderá ser alvo de recurso. 

Por unanimidade, o plenário aprovou a proposta relatada pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, membro da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ no processo 0004633-69.2009.2.00.0000. Em seu voto, o conselheiro defendeu que a indicação seja feita pelo juiz da vara onde o diretor irá atuar, visto que suas funções são complexas e primordiais para o andamento dos processos da unidade judiciária. As novas regras buscam uniformizar os procedimentos utilizados na escolha desses diretores na Justiça do Trabalho e foram estabelecidas com base em informações prestadas por todos os tribunais trabalhistas brasileiros, a pedido do CNJ. 

A necessidade de criar critérios para a nomeação dos diretores de secretaria de varas trabalhistas foi apontada pelo conselheiro Marcelo Nobre no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 20090000046332. Nesta ação um magistrado e a Anamatra questionavam decisão da presidência do TRT18, que havia vetado o nome indicado pelo juiz para ocupar a vaga de diretor de secretaria. Após o arquivamento do PCA, o tema foi encaminhado à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ que elaborou a proposta de resolução.     

Mariana Braga | Agência CNJ de Notícias – 02-3-12

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“Lux in Arcana” O Arquivo Secreto do Vaticano se revela!



Roma (RV) – Um evento único e irrepetível: assim está sendo definida a mostra “Lux in Arcana” (Luz no segredo, em latim), que expõe, pela primeira vez, uma centena de documentos do Arquivo Secreto Vaticano. A exposição foi inaugurada nesta quarta-feira, nos Museus Capitolinos de Roma.

A mostra, aberta ao público até 9 de setembro, é organizada pelo próprio Arquivo, por ocasião do quarto centenário da sua fundação.

Na exposição, é possível encontrar documentos que vão do século VIII ao século XX e, segundo os seus promotores, será “talvez a única vez na história que irão ultrapassar as fronteiras da Cidade do Vaticano”.

Os visitantes têm a possibilidade de ver a bula “Inter Coetera” (1493), do Papa Alexandre VI, com a qual se delimitou os territórios descobertos por espanhóis e portugueses, que deu origem ao Tratado de Tordesilhas (1494). Estão à mostra ainda o códice do processo (1616-1633) do físico italiano Galileu Galilei; a excomunhão de Martinho Lutero (1520); a carta em que Celestino V fez a “grande recusa”, renunciando ao papado (1294); a carta ao parlamento inglês, de Clemente VII, sobre o casamento do rei Henrique VIII (1530) e o “Dictatus Papae” de Gregorio VII (1073-1085), que estabelecia a primazia do poder do Papa sobre o poder político, um dos documentos mais antigos da mostra.

Os documentos referem-se ainda a personalidades como o compositor Wolfgang Amadeus Mozart, o presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln ou o imperador francês Napoleão Bonaparte.

A mostra “Lux in Arcana – O Arquivo Secreto do Vaticano se revela” (www.luxinarcana.org) está aberta todos os dias, exceto às segundas-feiras, das 9h às 20h.

FONTE: PORTAL DA RÁDIO VATICANO (BF)

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TJDFT construirá Centro Arquivístico pioneiro no Brasil

Compartilho um projeto inovador!!! Boas práticas ao nível de primeiro mundo! Congratulações a ousadia desse projeto pioneiro!!!

Fonte: Newsletter CNJ 31/01/2012 – 17h43

No próximo dia 27 de fevereiro será realizada licitação para contratar uma empresa responsável pela construção do Centro Arquivístico Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O Centro Arquivístico terá uma área de 5 mil e 600 m² e irá abrigar 153.800 caixas de processos de guarda permanente e com valor histórico. Ele será construído no Setor de Abastecimento e Armazenagem Norte – SAAN.

O Centro Arquivístico receberá e guardará processos e documentos históricos, das 1ª e 2ª Instâncias, além de documentos da área Administrativa, e outros documentos históricos em suportes especiais, como, por exemplo, plantas de arquitetura, microfilmes, mapas, documentos audiovisuais e fotografias, que serão armazenadas e acondicionadas de forma a garantir a sua preservação, em ambiente climatizado, conforme as normas arquivísticas vigentes. 

Ele será o primeiro Centro Arquivístico do Brasil a seguir todas as normas referentes à construção de arquivos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivo – CONARQ. Também serão elaborados instrumentos de pesquisa recomendados para Arquivos Permanentes pela Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, como guias, catálogos e inventários dos processos históricos. 

Do TJDFT

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TRT-RS identifica gargalos da Justiça no estado

Da Newsletter CNJ – 01/02/2012 – 00h00

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul finalizou um relatório que aponta os gargalos que impedem maior celeridade na tramitação de processos em primeiro grau. O projeto, denominado “Agilização dos Atos Processuais”, integra o Plano Estratégico da instituição. Foram medidos os tempos das diversas etapas de 224 ações trabalhistas que tramitaram em 46 Varas do Trabalho, de 36 municípios. A amostra compreende unidades de grande, médio e baixo movimento.

Segundo o magistrado responsável pelo projeto, juiz do Trabalho Ricardo Fioreze, os entraves mais relevantes são os chamados “tempos mortos”. O conceito se refere a determinados momentos do processo em que não há atitude a ser tomada pelo juiz ou por alguma das partes: apenas se espera um novo ato. “É o que ocorre, por exemplo, quando se designa uma audiência e se aguarda a sua realização. Somente neste momento, então, é possível exigir a prática dos atos que lhe são próprios”, explica o magistrado.

De acordo com o levantamento, o período médio entre a audiência inicial e a de instrução (em que são trazidas as provas) é de 198 dias, equivalente a seis meses e meio. Outra fase do processo em que foram verificados “tempos mortos” é a liquidação, quando são calculados os valores devidos pela reclamada ao reclamante. A equipe do projeto verificou intervalo médio de 238 dias (cerca de oito meses) entre o início e o fim desta etapa.

O resultado do relatório será analisado em outro projeto do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), que conta com a consultoria do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da UFRGS. O projeto mapeia as rotinas das unidades judiciárias e administrativas e, posteriormente, irá propor uma série de medidas, a serem avaliadas pela administração – dentre elas, as que objetivam maior celeridade dos trâmites processuais.

O Plano Estratégico do TRT-RS tem outras iniciativas que buscam acelerar o andamento processual. É o caso do projeto “Implementação de Boas Práticas”, que instituirá um banco com uma seleção de práticas bem sucedidas adotadas pelas Varas do Trabalho do estado. O sistema está sendo finalizado e magistrados e servidores poderão consultá-lo. As boas práticas foram colhidas em eventos regionais ao longo de 2011 e estão sendo analisadas por uma equipe de validação.

Outro projeto que promete agilizar a tramitação dos processos é o “Calculista nas Varas”. Sua principal ferramenta é o software “JurisCalc”, cedido pelo TRT da 8ª Região (PA/AP). O programa auxilia magistrados e servidores nos cálculos das parcelas trabalhistas referentes aos processos. O JurisCalc já é utilizado em algumas unidades, mas está passando por adaptações, de modo a permitir que os cálculos sejam visualizados e armazenados na Internet. O próximo passo, já em andamento, é definir Varas-Piloto de Porto Alegre para o teste definitivo, em março ou abril deste ano.

Do TRT 4ª REGIÃO – Porto Alegre – RS

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Entenda o “S.O.P.A” e porquê da controvérsia global acerca deste projeto de lei americano!

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