Celebração dos 70 anos da Justiça do Trabalho e lançamento de selo comemorativo!

Selo comemorativo 70 anos Justica do Trabalho

Evento acontecerá no saguão do TRT-RS O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) realiza na próxima segunda-feira, às 18h, uma solenidade em comemoração aos 70 anos da instalação oficial da Justiça do Trabalho no Estado. O evento acontecerá no saguão do prédio-sede do Tribunal (Av. Praia de Belas, 1100, bairro Menino Deus, Porto Alegre).

Na ocasião será inaugurada uma exposição, que contará a história da Justiça do Trabalho gaúcha por meio de painéis ilustrativos, fotos, recortes e objetos antigos. Organizada pelo Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, a mostra será exibida até 31 de maio. Depois, percorrerá por cidades do interior do Estado. Na solenidade também será lançado o selo especial dos Correios em homenagem ao septuagésimo aniversário da Insituição.

Na terça-feira (10), às 14h, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará um grande expediente especial em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Raul Carrion. Após a sessão, será inaugurada na Galeria dos Municípios da Assembleia uma versão reduzida da mesma exposição do Tribunal, que ficará em exibição até o próximo dia 13.

Também na terça-feira, às 19h, será lançado o sexto volume dos Cadernos da Escola Judicial do TRT-RS, na sede da entidade (Av. Praia de Belas, nº 1432, prédio 3, bairro Menino Deus, Porto Alegre). De autoria do desembargador João Ghisleni Filho e do servidor Luís Fernando Matte Pasin, a obra é uma compilação de informações históricas da instituição, com o objetivo de contribuir para a preservação da memória da justiça trabalhista gaúcha. O título do caderno é “A Justiça do Trabalho da 4ª Região: alguns dados históricos dos seus 70 anos – Sua legislação, suas unidades, seus juízes, seus administradores, sua movimentação processual”.

História

A história da Justiça do Trabalho tem origem na década de 30. Logo que assumiu o governo, em 1930, o presidente Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, cujo primeiro titular foi o gaúcho Lindolfo Collor. O governo publicou uma série de decretos regulamentando direitos trabalhistas. Entre os decretos, destaque para os que instituíram o modelo de organização sindical (1931), a carteira de trabalho (1932) e a jornada diária de oito horas para trabalhadores da indústria (1932). Na mesma década também foram criadas Comissões Mistas de Conciliação, para solução de conflitos coletivos, e Juntas de Conciliação e Julgamento, para litígios individuais, ambas com jurisdição paritária, tendo representantes de empregados e empregadores.

A criação da Justiça do Trabalho foi prevista na Constituição de 1934, mas só definida na Constituição de 1937, sendo instalada oficialmente no dia 1º de maio de 1941, em ato público realizado pelo presidente Getúlio Vargas, no Estádio São Januário, no Rio de Janeiro. No mesmo dia, a Instituição também foi instalada no Rio Grande do Sul, estado-sede da 4ª Região, que ainda abrangia Santa Catarina (em 1976 a jurisdição do estado catarinense passou para a 9ª Região, com sede no Paraná).

A solenidade em solo gaúcho foi realizada na primeira sede do Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região (CRT), situado na Rua General Câmara, nº 261, no Centro de Porto Alegre. Este órgão representava o segundo grau, enquanto duas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) na Capital eram responsáveis pela primeira instância no Estado. O Conselho Nacional do Trabalho (terceiro grau) tinha sede no Rio de Janeiro, capital brasileira na época.

Em 1946, a Justiça do Trabalho, até então vinculada ao Poder Executivo através do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, passou a integrar o Poder Judiciário. Assim, o Conselho passou a ser chamado de Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. As unidades de primeiro grau permaneceram com o mesmo nome até 1999, quando a Emenda Constitucional nº 24 alterou sua nomenclatura para Varas do Trabalho.

Hoje a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul conta com 115 varas e nove postos de atendimento, distribuídos em 64 municípios. O quadro é composto por 36 desembargadores, 230 juízes do trabalho, 3.295 servidores e 118 estagiários. No ano passado, somando o primeiro e o segundo graus, a Instituição recebeu 185,8 mil novos processos e julgou 186,8 mil. As principais matérias envolvem questões de vínculo de emprego, parcelas rescisórias, jornada de trabalho, estabilidades, dano e assédio moral, acidentes de trabalho e pagamento de adicionais (insalubridade, periculosidade e penosidade). A duração média de um processo na primeira instância é de aproximadamente 98 dias no rito sumaríssimo (ações de até 40 salários mínimos) e de 367 dias no rito ordinário (acima de 40 salários mínimos). No segundo grau o tempo médio para o julgamento dos recursos é de 84 dias.

Em março, a Justiça do Trabalho gaúcha foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das mais eficientes do Judiciário brasileiro, com base no seu desempenho no cumprimento das metas estabelecidas pelo órgão em 2010.

Fonte: Portal do TRT da 4ª Região => http://www.trt4.jus.br/

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