Arquivo do mês: outubro 2010

Petição eletrônica

“É considerado tempestivo recurso enviado por meio eletrônico até as 24 horas do último dia de prazo. Com base nesse entendimento, extraído da Lei nº 11.419, de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, a Companhia de Bebidas das Américas … Continuar lendo

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Violação de sigilo fiscal por Jornalista pode dar prisão.

A notícia veiculada hoje pelo jornal o Estado de São Paulo, poderá abrir um precedente histórico em relação a criminalização da violação de sigilo proporcional ao dano moral causado. Leia mais detalhes, diretamente,  no artigo abaixo: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=26024051

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DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE OS ARQUIVOS

O saite do Arquivo Nacional publicou no último dia 20 de outubro a tradução oficial em português da DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE OS ARQUIVOS. Confira lá e compartilhe esta memorável emoção: http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=610&sid=40 Ao nível internacional ela foi aprovada recentemente, como diz a … Continuar lendo

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FELIZ DIA D@ ARQUIVISTA!

L’archiviste est un acteur social qui voit l’avenir, de parler au jour le jour avec leurs pairs, engagés dans la sauvegarde du patrimoine documentaire de l’humanité. [by Jack] O arquivista é um ator social que vislumbra o futuro, dialogando dia-a-dia … Continuar lendo

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Documento do CONARQ em consulta pública

“Consulta Pública: RECOMENDAÇÃO PARA O RESGATE DE ACERVOS DOCUMENTAIS DANIFICADOS POR ÁGUA De 24 de setembro a 31 de outubro de 2010, serão recebidas e analisadas as contribuições para a Consulta Pública, e será divulgado o resultado após a publicação … Continuar lendo

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OAB discutirá medidas contra plágio de monografias na web

Brasília, 18/10/2010 – O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai discutir, em sua sessão de amanhã (19), proposta de iniciativa da Seccional da OAB do Ceará, apresentada pela Comissão Nacional de Relações Institucionais da … Continuar lendo

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O CNJ e uniformização das custas judiciais

Ao mapear os obstáculos que têm dificultado o acesso dos segmentos mais desfavorecidos da população ao Poder Judiciário, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que um dos problemas mais importantes está na disparidade das … Continuar lendo

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